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Nota Técnica 20/2020 – eSocial

08/12/2020

No dia 02/12/2020 foi publicada a Nota Técnica 20/2020, que tem como objetivo disponibilizar ajustes no layout do eSocial em vigência, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

Tal Decisão apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade pois, como benefício previdenciário, a verba não está sujeita à contribuição previdenciária patronal que incide sobre a remuneração devida pela empresa aos trabalhadores, que atualmente é de 20% sobre a folha de salários.

Os ajustes desta NT 20/2020 foram implantados no dia 01/12/2020 nos ambientes de produção restrita e produção do governo. Embora o cálculo seja aplicado diretamente no ambiente do governo e se restringe ao evento S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador, estes tiveram reflexos em nossos produtos.

 

Confira como os produtos TOTVS RH contemplam a Nota Técnica:

 

Até a próxima!

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